Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
O de que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática do determinado ato, como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual este inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão do óbito;
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papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações Acerca os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar por entendimento utilizando este caso e usando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer tal eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.