Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução mais rápida e simples.
O que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, tais como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que este inventário.
Quando o alvará judicial pode ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
-
ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
-
Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
-
Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;
-
Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
-
Saldos em contas bancárias;
-
Aplicações financeiras;
-
Valores por FGTS e PIS/PASEP;
-
Restituiçãeste de imposto do renda;
-
Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:
-
Certidãeste de óbito;
-
Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
-
Comprovação do vínculo familiar;
-
Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;
-
Declaração de inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar de pacto usando este caso e usando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientação por 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade de inventário. Conhecer tal hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.